Em novo discurso no Plenário da Alerj dia 05/11/2013, o Deputado Comte Bittencourt manifestou seu posicionamento sobre a FENORTE e seus servidores, aqui será transcrito um trecho desse pronunciamento.
..."Por fim, Sr. Presidente, terminando,
quero aqui voltar ao tema Fenorte. Estive, sexta-feira, em Campos,
Deputado João Peixoto, reunido com os funcionários estatutários da
Fenorte, concursados – são 96 servidores concursados –, que estão
pedindo que o Estado autorize suas transferências para a UENF.
A UENF, hoje, carece de recursos
técnico-administrativos. O campus cresceu, a grade de cursos se ampliou,
várias unidades em municípios do Noroeste e Norte foram abertas a
pedido de Deputados da região, e o Estado não autoriza concurso para
novos técnicos. Por que o Governador não usa o dispositivo da Lei de
2001, do Governador Garotinho, que lá em um de seus artigos dá
autoridade ao Governador de, num ato administrativo, transferir os
servidores que ainda estão na Fenorte para a UEZO? Cumpre o Estado assim
uma solução para duas questões.
A Fenorte, como já disse aqui,
funcionou prioritariamente para implantar a UENF, e cumpriu o seu papel.
Está lá a UENF produzindo, ajudando a gerar desenvolvimento para aquela
região. Agora, e a Fenorte? A Fenorte não tem mais papel a cumprir no
Norte e no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Quem entra no site da
Fenorte não encontra nenhum trabalho de pesquisa induzindo o
desenvolvimento daquelas prefeituras. Estamos falando, Sr. Presidente,
de quase 100 servidores. Isso custa, por ano, quase oito milhões de
reais aos cofres do Estado.
Por que não se transferir, como se
fez lá na origem da UENF, quando se deu a opção dos servidores
estatutários da Fenorte se transferirem para a UENF? Por que não repetir
com esses pouco mais de 90 servidores, que estão pedindo o seguinte,
Deputado João Peixoto: “Queremos trabalhar. Nós somos servidores
concursados; temos um custo para o Estado e não estamos nos sentindo
bem. Nós queremos ir para a Uenf para reforçar a força de trabalho da
universidade; para cumprir o papel da Uenf e o nosso papel enquanto
servidores públicos”. Ficam lá 90 e tantos servidores ociosos, sem nada a
fazer; uma Fenorte que não cumpre mais nenhum papel no Norte e Noroeste
do Estado do Rio de Janeiro.
Mas está bom. Se o Governador Cabral
quer manter lá os 40 cargos comissionados que tem na Fenorte para
atender lá às suas demandas políticas, que o faça. Assuma o erro, mas
que o faça. Agora, impedir que quase 100 servidores concursados,
estatutários se transfiram para a Uenf, cumprindo dessa maneira uma
necessidade e atendendo a uma necessidade que a Uenf tem, por outro
lado, gerando economia para o Tesouro estadual.
Então, fica aqui o meu apelo ao
Governo para que possa se sensibilizar na questão daqueles servidores
que estão pedindo o seguinte: “Queremos trabalhar; queremos produzir;
queremos honrar o salário que recebemos do contribuinte do Rio de
Janeiro”.
Então, faço este apelo. Estamos
encaminhando também uma Emenda ao Orçamento. Chegou agora o presidente
da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o
competente Deputado Coronel Jairo, da Zona Oeste do Rio de Janeiro. E
acabava de falar aqui da nossa jovem, mas promissora Uezo, cobrando aqui
o nosso campus,
porque não dá para mais um ano, Coronel Jairo – V.Exa., que é da Zona
Oeste -, não dá mais para mais um ano, uma universidade daquela, um
braço importante da formação tecnológica, funcionar precariamente, numa
escola de Ensino Médio. Temos que dar um basta nisso aí e contamos com o
apoio, como sempre tivemos, de V.Exa.
Mas, terminando, Sr. Presidente, um
apelo: transferência já dos servidores da Fenorte, dos servidores
concursados da Fenorte para a nossa Universidade Estadual do Norte
Fluminense.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) –
Obrigado. O Deputado Comte Bittencourt aqui relembrou boas ações de
governos passados, ações do Governo de Rosinha Garotinho e do Governador
Garotinho. Quero também relembrar que o nobre Deputado Coronel Jairo
foi o autor dessa Emenda legislativa da criação da Uezo. Não é isso? E
outra lição aqui do nobre Deputado Comte é que o tempo é o senhor da
verdade. Muito bom o discurso."
